O que é o IOF e como o aumento do imposto pode afetar os brasileiros

Em 22 de maio, o Governo Federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou um decreto que aumenta diversas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactando diretamente o custo de operações como empréstimos, compras internacionais e remessas de dinheiro ao exterior. As mudanças incluem a elevação da alíquota máxima de crédito para empresas de 1,88% para 3,95% ao ano; no caso de empresas do Simples Nacional, o percentual ou de 0,88% para 1,95% ao ano.

Além disso, operações com cartões internacionais, compras de moeda estrangeira em espécie, remessas ao exterior e empréstimos externos de curto prazo aram a ser tributadas com uma alíquota de 3,5%. Mas, o que o IOF e, como afeta a vida das pessoas?

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Dinheiro em espécie

O que é o IOF?

O IOF é um imposto federal criado em 1966 e ampliado pela Constituição de 1988, com o objetivo principal de funcionar como instrumento de regulação econômica. Ele incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, podendo ser ajustado pelo Executivo e produzir efeitos imediatos. Na prática, o IOF serve para o governo intervir na economia, estimulando ou desestimulando determinadas operações conforme o cenário econômico.

Por isso, é fundamental que consumidores e empresas estejam atentos ao imposto, que, ao aumentar, encarece transações financeiras essenciais e impacta o planejamento financeiro de milhões de brasileiros.

Como o aumento do IOF afeta a vida das pessoas?

Os aumentos estabelecidos afetam diretamente o dia a dia das pessoas, tornando mais caras diversas operações financeiras comuns. Por exemplo, quem pegar um empréstimo de R$ 10 mil pagará agora R$ 395 de IOF, mais que o dobro dos R$ 188 cobrados anteriormente. Isso também ocorre no parcelamento da fatura do cartão de crédito, por exemplo: uma dívida de R$ 2 mil, que antes gerava R$ 37,60 de imposto, ará a gerar um custo de R$ 79. Esse acréscimo de mais de R$ 40 prejudica o consumidor, especialmente aqueles que utilizam com frequência esse tipo de operação para equilibrar o orçamento.

O impacto do aumento do IOF é ainda mais severo na vida das pessoas de baixa renda, que dependem do crédito para suprir necessidades básicas. Uma família que recorra a um empréstimo de R$ 1.000, por exemplo, atualmente pagaria cerca de R$ 18,80 de IOF. Com a nova alíquota, esse valor mais que dobraria, chegando a R$ 39,50. Embora possa parecer um montante pequeno, para quem vive com um orçamento apertado, a diferença reduz o valor disponível para outras despesas essenciais.

Outro exemplo de como o aumento do IOF interfere na vida das pessoas é no caso de viagens internacionais. Comprar US$ 1.000, o equivalente a cerca de R$ 5.500, custava aproximadamente R$ 103,40 de IOF, mas com a nova alíquota o valor sobe para R$ 217,25. Da mesma forma, remeter R$ 5 mil para um parente fora do Brasil, que antes gerava R$ 94 de imposto, agora custa quase R$ 200. O encarecimento dessas operações atinge tanto quem viaja a lazer como quem precisa enviar recursos a familiares no exterior.

Como afeta empresas?

As mudanças também afetam o setor empresarial, com destaque para a formalização da operação de risco sacado como operação de crédito, sujeita às novas alíquotas do IOF. Para as empresas, especialmente as de pequeno porte, o aumento representa maior custo em operações financeiras indispensáveis à manutenção de suas atividades e ao o a capital de giro.

Na prática, a operação de risco sacado ocorre quando uma empresa vende um produto ou serviço a prazo, emite uma duplicata ou nota fiscal, e essa dívida é "adquirida" ou antecipada por uma instituição financeira, que assume o risco de inadimplência do comprador. Até então, esse tipo de operação nem sempre era tratado de forma clara como crédito, o que gerava dúvidas sobre a incidência de impostos.

Com a formalização, fica estabelecido que esse procedimento é sim uma operação de crédito, o que significa que será obrigatoriamente tributado pelo IOF com as novas alíquotas, aumentando o custo financeiro desse tipo de antecipação de recebíveis. Assim, a medida amplia a base de incidência do imposto e padroniza o tratamento fiscal dessas operações. No geral, o aumento do IOF prejudica empresas e consumidores.