A recente decisão do Governo Federal de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) levantou questionamentos sobre a eficácia de medidas fiscais como instrumento de política monetária. Enquanto parte do mercado viu a iniciativa como um movimento com efeito semelhante ao de um aumento na taxa Selic, o ex-diretor de Política Econômica do Banco Central, Fábio Kanczuk, alerta: o impacto da medida é limitado e pode, na prática, provocar o efeito oposto ao desejado — aumentar a inflação.
A lógica por trás da medida seria a de que, ao encarecer o crédito, o IOF ajudaria a esfriar a economia e, assim, conter a inflação, poupando o Banco Central de realizar uma nova alta nos juros básicos. Como o tributo incide diretamente sobre operações financeiras, a expectativa era de que o custo efetivo dos empréstimos crescesse, contribuindo para a desaceleração do consumo.
No entanto, Kanczuk — que ocupou o cargo de diretor do BC entre 2019 e 2021 e hoje é diretor de macroeconomia da gestora ASA Investments — discorda da ideia de que o IOF tenha um efeito equivalente ao da Selic. Em vídeo divulgado recentemente, ele afirma que a elevação do imposto tem um impacto “muito pequeno” no custo do crédito e, portanto, não deve ser considerada uma ferramenta efetiva de política monetária.
“Crédito é uma coisa que é um itenzinho da política monetária”, afirmou. “A Selic vai pegar no custo de oportunidade de quem nem mais toma crédito, afeta o working capital das empresas e, sendo crédito nas empresas, isso pode afetar a oferta, e não a demanda; é bem mais complicado.”
Kanczuk ainda rebateu uma estimativa amplamente discutida no mercado de que o aumento do IOF equivaleria a uma alta de 30 pontos-base (0,30%) na Selic. Segundo ele, esse cálculo superestima o impacto real da medida. Com base em um estudo próprio publicado em 2013, o economista calcula que esse aumento corresponderia, na prática, a apenas 6 pontos-base — ou seja, uma elevação de apenas 0,06% na taxa básica de juros.
“30 Bps, na verdade, são 6 Bps a mais de Selic só. 6 Bps é pouquinho, né? Fala sério.”
Na visão do ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2016-2018), esse impacto é tímido demais para justificar qualquer mudança na condução da política monetária. Para ele, a Selic continua sendo o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação, por atuar de forma mais ampla e previsível em diversos canais da economia.
Sinalização equivocada pode aumentar o risco e a inflação
Além das limitações técnicas do aumento do IOF, Kanczuk chamou atenção para o efeito da sinalização econômica da medida. Segundo ele, declarações de representantes do Tesouro e da Receita indicando que o objetivo seria também conter o fluxo de capitais acabaram gerando desconfiança no mercado.
“Você mexeu nas expectativas das pessoas sobre como pensa a equipe econômica”, disse. “Você aumentou o prêmio de risco, isso é igual a um choque de oferta negativo, que é o efeito oposto; isso gera inflação em vez de cortar a inflação.”
De acordo com Kanczuk, a postura adotada pelo governo contribui para aumentar a incerteza dos investidores e pode prejudicar o ambiente macroeconômico, ao invés de estabilizá-lo.“Desconfiança grande para nossa cabeça, esse IOF fez o efeito contrário, de gerar inflação em vez de cortar a inflação”.
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