O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa de R$ 71 mil ao ex-diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), Juraci Filho Leite Santana, por irregularidades identificadas no exercício do ano de 2017. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3).
A Diretoria de Fiscalização da istração Estadual (DFAE) apontou algumas irregularidades durante a gestão de Juraci Filho em 2017, entre elas: ausência de manifestação dos órgãos de assessoria jurídica e controle da istração na formalização de contrato; contratação de mão de obra terceirizada para execução de atividade-fim, ao invés da realização de concurso público; violação ao Princípio da Economicidade em contratos de serviços terceirizados; ausência de documentos no envio das prestações de contas mensais; e finalização de licitação realizada fora do prazo.

Os conselheiros do TCE-PI, por maioria, acompanharam o voto do relator, conselheiro Alisson Felipe de Araújo, e aplicaram multa de 15.000 UFRs-PI a Juraci Filho. Considerando o valor atualizado da Unidade Fiscal de Referência do Piauí (R$ 4,74), a penalidade totalizou R$ 71.100,00 (setenta e um mil e cem reais).
Além disso, os conselheiros determinaram que o atual gestor do IDEPI se abstenha de contratar mão de obra terceirizada para a execução de atividades-fim.
Outro lado
Juraci Filho não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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