Governo Lula vai tributar LCI e LCA para compensar recuo no IOF

Após reunião com líderes do Congresso nesse domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai ar a tributar títulos de renda fixa hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A medida faz parte de um pacote para compensar a perda de arrecadação gerada pela redução na cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A nova alíquota para esses papéis será de 5%, conforme antecipou Haddad. Também entram na lista os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), que igualmente perderão a isenção.

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“Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos arão a ter essa cobrança”, afirmou o ministro.

A mudança ocorrerá por meio de uma Medida Provisória (MP) que será enviada ao Congresso. A MP também inclui a elevação da taxação sobre apostas esportivas — as chamadas bets — e ajustes na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras.

Recuo no IOF e impacto nas empresas

A reformulação do IOF, segundo Haddad, tem como objetivo atender a demandas do setor produtivo, especialmente em operações de “risco sacado” — modalidade em que pequenos fornecedores obtêm crédito com base em vendas feitas a grandes empresas. A alíquota sobre esse tipo de operação cairá em 80%.

O novo decreto do IOF deve arrecadar cerca de um terço do que previa o projeto original. Por exigência legal, essa redução precisa ser compensada com medidas que ampliem a arrecadação — daí o foco na tributação de ativos antes isentos.

Validação presidencial

As propostas ainda precisam ser validadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna ao Brasil nesta segunda-feira (9). “Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui”, disse Haddad.

A tributação de LCI, LCA, CRI e CRA representa uma mudança significativa no mercado de renda fixa, que há anos se beneficiava da isenção como forma de incentivo ao crédito imobiliário e ao agronegócio. Agora, o governo aposta na moderação — com uma alíquota de 5% — para não desestimular esses setores, mas garantir o equilíbrio fiscal diante das mudanças no IOF.