Ministério Público ingressa com nova denúncia contra a deputada Simone Pereira

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou com mais uma ação civil de improbidade istrativa contra a deputada estadual licenciada Simone Pereira (MDB), acusada de firmar um contrato com sobrepreço durante sua gestão na Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (Seagro). Atualmente, a parlamentar comanda a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol).

A ação foi apresentada no dia 30 de maio pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, que já havia ajuizado outra denúncia contra Simone Pereira, com acusação semelhante. Nessa ação, também foi denunciada a empresa Felisberto Lustosa Nogueira Neto EIRELLI, de nome fantasia Acreditar Produções e Eventos, contratada pela Seagro com indícios de sobrepreço.

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Foto: Alef Leão/GP1

Simone Pereira

Em 2020, a Seagro, sob comando de Simone Pereira, celebrou o Contrato nº 11/2020 com a Felisberto Lustosa Nogueira Neto EIRELLI pelo valor de R$ 80 mil. O objeto da contratação direta (sem licitação) era a apresentação artística da banda Forró dos Plays na III Agrofeira do Município de Corrente. Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou sobrepreço no contrato.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) apresentou parecer pela inviabilidade da contratação, apontado irregularidades, entre elas, o sobrepreço. “Todavia, a despeito da recomendação da PGE/PI, a gestora procedeu com a contratação com o valor acima do praticado, acarretando lesão ao erário”, frisou o promotor Flávio Teixeira.

Dano ao erário

Em consulta a contratos semelhantes firmados com a empresa citada, o Ministério Público chegou a uma média de R$ 50 como valor ideal do contrato. Portanto, a contratação formalizada pela Seagro teria um sobrepreço e, consequentemente, dano ao erário, de R$ 30 mil.

Outros contratos com sobrepreço

O promotor ressaltou que outros contratos celebrados na gestão de Simone Pereira têm indícios de irregularidades e são alvos do órgão ministerial. Alguns deles constam na ação ajuizada no dia 30 de maio, conforme publicado em reportagem do GP1.

“O dolo se evidencia, ainda mais, pela reiteração da conduta da gestora, pois firmou diversos contratos com tais irregularidades, não tendo adotado qualquer conduta para fins de adequar os valores antes de efetivar as contratações diretas. Deve-se ressaltar que, a despeito do presente feito tratar apenas de um contrato (divisão que foi feita com fins de racionalizar a apuração e sancionamento de tais fatos), outros contratos foram firmados com tais irregularidades”, destacou o representante do Ministério Público.

Pedidos

Diante das informações levantadas, o promotor Flávio Teixeira pediu a condenação de Simone Pereira e da empresa Felisberto Lustosa Nogueira Neto EIRELLI às seguintes sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

Outro lado

Procurada pelo GP1, Simone Pereira disse que ainda não foi notificada sobre a ação do Ministério Público. Já o representante da Felisberto Lustosa Nogueira Neto EIRELLI não foi localizado para comentar o caso.