Carolina Matta
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (5), em Brasília, no âmbito do inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos Estados Unidos. A oitiva ocorre por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve esclarecer o envolvimento direto de Bolsonaro no financiamento da estadia do filho em território norte-americano.
De acordo com o despacho de Moraes, Bolsonaro precisa responder sobre os fatos investigados, já que se declarou responsável financeiro pelas despesas de Eduardo nos EUA. A principal suspeita é de que Eduardo tenha articulado, a partir dos Estados Unidos, ações diplomáticas e políticas visando a aplicação da chamada Lei Global Magnitsky contra autoridades brasileiras, especialmente os ministros do STF - incluindo o próprio Moraes.
Lei Magnitsky e as investigações
A Lei Global Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções, como bloqueio de bens e proibição de entrada no país, a indivíduos acusados de violar gravemente os direitos humanos, mesmo sem necessidade de processo judicial. Casos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias estão entre as condutas previstas na norma.
O inquérito em andamento teve origem a partir de uma provocação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi ouvido pela PF no início da semana. A solicitação foi acolhida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou que Eduardo Bolsonaro vem publicamente anunciando sua atuação junto ao governo norte-americano em busca de sanções contra o sistema de Justiça brasileiro.
Atuação internacional de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro se licenciou da Câmara dos Deputados em março e se estabeleceu nos Estados Unidos sob a justificativa de denunciar abusos do Judiciário brasileiro. Em sua cruzada internacional, teve o apoio de nomes da direita norte-americana, como o deputado Cory Mills e o secretário de Estado Marco Rubio. Em discurso no Congresso americano, Mills falou em “censura generalizada” no Brasil e defendeu sanções a autoridades do país. Rubio, por sua vez, confirmou que o tema está em análise.
O PGR Paulo Gonet classificou a movimentação como um “manifesto em tom intimidatório” voltado a quem atua nas funções de investigação, acusação e julgamento no Brasil, apontando “propósito de providência imprópria” contra uma possível futura condenação de Eduardo.
O filho do ex-presidente também será ouvido no inquérito, mas optou por prestar depoimento por escrito, em razão de estar fora do Brasil.
Bolsonaro também será ouvido no caso da tentativa de golpe
O depoimento à PF ocorre dias antes de Bolsonaro enfrentar outro momento delicado na Justiça. Na próxima segunda-feira (9), o ex-presidente será interrogado no STF no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, ligada ao chamado “núcleo crucial da trama golpista”. Ele é um dos oito réus que serão ouvidos entre os dias 9 e 13 de junho.
Além de Bolsonaro e Eduardo, outros aliados da extrema direita também enfrentam investigações. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por exemplo, teve a prisão preventiva determinada após condenação a 10 anos e 8 meses por ter contratado o hacker Walter Delgatti para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O cerco judicial ao ex-presidente e à sua base política se estreita, e os depoimentos desta semana poderão ser decisivos para o rumo das investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito.
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