Caroline Vitorino
Na manhã deste domingo (01), o Governo Federal manifestou condenação à decisão de Israel de aprovar a construção de 22 novos assentamentos na Cisjordânia ocupada. O anúncio da medida foi feito pelo governo israelense no último dia 29 de maio, e, segundo nota do Itamaraty, contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), emitido em 19 de julho de 2024.
Esse parecer considera ilegal a ocupação israelense da Faixa de Gaza e da Cisjordânia — incluindo Jerusalém Oriental —, assim como o regime de assentamentos, anexações e exploração de recursos naturais nos territórios ocupados. O governo brasileiro classificou a decisão israelense como uma “flagrante ilegalidade perante o direito internacional” e destacou que ações unilaterais desse tipo comprometem a viabilidade de uma solução negociada para o conflito.
O Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, que o Brasil "repudia as recorrentes medidas unilaterais adotadas pelo governo israelense", destacando que tais atos enfraquecem a perspectiva de implementação da solução de dois Estados — que prevê a criação de um Estado palestino independente ao lado de Israel.
A nota do Itamaraty conclui reafirmando o compromisso do governo brasileiro com “um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental”.
Confira a nota na íntegra
O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, o anúncio pelo governo israelense, realizado no dia 29 de maio, da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina.
Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter esse país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores daquele território.
O Brasil repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense, que, ao imporem situação equivalente a anexação do território palestino ocupado, comprometem a implementação da solução de dois Estados.
Reafirma, ainda, seu histórico compromisso com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental.
Ver todos os comentários | 0 |