Carolina Matta
O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, ingressou com ação civil por improbidade istrativa contra o prefeito de São José do Peixe, Dr. Celso Antônio (PT) e o secretário de Saúde do município, Roniel Paixão. O procedimento foi instaurado em 27 de maio pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, no qual ambos os gestores são acusados de serem coniventes com pagamentos irregulares a uma funcionária fantasma do município, o que gerou um prejuízo de R$ 227.684,01 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e um centavo).
A funcionária fantasma trata-se de Conceição de Maria Lopes de Carvalho, enfermeira e servidora pública do Município. Ela é casada com o secretário de istração de São José do Peixe, Luylson Coutinho, e também é alvo da ação acusada de enriquecimento ilícito e lesão ao erário por ter recebido pagamentos desde abril de 2021 a março de 2025, sem a devida comprovação de que exerceu sua função.
Logo no início da gestão de Dr. Celso Antônio, a enfermeira foi nomeada como secretária de Saúde, mas desistiu do cargo e não foi lotada em nenhum local. No final de março de 2021, ela supostamente ou a realizar trabalhos istrativos, com sistemas, serviços de saúde e cronograma de trabalho das equipes, trabalhando diretamente com o secretário de Saúde, Roniel Paixão. Esse trabalho, segundo ela, seria realizado tanto de forma remota quanto presencial, na sede da Prefeitura, onde a enfermeira afirmou bater o ponto eletrônico quando comparecia.
Entretanto, o Ministério Público constatou que no município não há nenhuma legislação que regulamente o regime de teletrabalho, o que na prática resultaria em um ato nulo, ou seja, a enfermeira teria que, obrigatoriamente, cumprir expediente presencialmente durante todo esse período. Além disso, por diversas vezes, Conceição de Maria, o prefeito Dr. Celso e o secretário Roniel foram oficiados e notificados para apresentarem provas do exercício do trabalho da servidora, mas permaneceram inertes.
Diante da falta de evidências, foi demonstrado que o regime de trabalho desempenhado pela enfermeira, na verdade, era o de fantasma.
Resposta do município
Das seis comunicações ao município em que o Ministério Público solicitou informações e provas sobre o trabalho da servidora, apenas uma foi respondida pelo secretário Roniel Paixão, em que foi informado que em agosto de 2024 a servidora foi designada para prestar serviços no hospital de pequeno porte Teresa Cristina, e que quando Conceição de Maria “se ausentou de suas atividades sem justificativa prévia, foi-lhe atribuída faltas e descontos em folha de pagamento”.
Entretanto, o único documento enviado referente a esse trabalho na unidade de saúde foi uma escala com o nome da servidora. No local já tinha ponto eletrônico em pleno funcionamento, mas não foi apresentado extrato das horas trabalhadas pela enfermeira, nem mesmo prontuários ou documentos assinados por ela que ajudassem a comprovar que ela estava trabalhando.
Anuência dos gestores
Sobre esses fatos, foi elencado pelo promotor que, juridicamente, “incumbe à istração a qual o servidor está vinculado controlar a sua frequência ao trabalho e produtividade no exercício das suas atribuições, impondo, no caso de faltas ou qualquer tipo de negligência injustificada, os necessários descontos na remuneração e, em casos extremos, a imposição de sanções istrativas previstas em lei”.
Desta forma, Conceição recebeu remuneração sem prestar serviço desde abril de 2021, enquanto o prefeito e o secretário de Saúde tinham conhecimento de que ela não trabalhava, tanto que nenhum providenciou a lotação da enfermeira após ela ser exonerada da chefia da pasta, sendo supostamente concedido um teletrabalho, que não era previsto e nem regulamento em lei.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não retornou as ligações e não respondeu as mensagens encaminhadas por Whatsapp. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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