Carolina Matta
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciada nessa quarta-feira (14), que proíbe gravações e imagens das audiências sobre a suposta tentativa de golpe. As sessões começam no dia 19 de maio e seguem até 2 de junho.
Durante esse período, pelo menos 82 testemunhas prestarão depoimento, entre elas ex-comandantes militares e governadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.
Após a divulgação da decisão, a Abraji se manifestou contrária à medida, que para a entidade pode representar um risco à liberdade de imprensa. “A Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de proteção da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a população tenha o a informações de alto interesse público”, disse a associação.
Conforme apresentado pela Suprema Corte, o acompanhamento dos depoimentos será permitido à imprensa nacional e internacional apenas por videoconferência.
Sem comunicação entre testemunhas
Ao proibir a captação independente de áudios ou vídeos e transmissões, o STF fundamentou a medida no artigo 210 do Código de Processo Penal, que exige o depoimento separado de cada testemunha, sem permitir contato com os demais depoentes.
Os depoimentos serão conduzidos pelos juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é relator dos inquéritos e não estará presente nas oitivas. Já os vídeos das audiências estão previstos para serem disponibilizadas a partir de 2 de junho, após a conclusão dos depoimentos.
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