Supremo Tribunal Federal condena empresário pelo 8 de janeiro

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ação penal contra o empresário Arioldo Rodrigues Júnior, condenado por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Arioldo ganhou notoriedade após romper a tornozeleira eletrônica que lhe havia sido imposta como medida cautelar, fugir de sua residência e permanecer foragido por quase cinco meses.

Ele foi condenado pelos crimes de associação criminosa e incitação qualificada ao crime, conforme reconhecimento da maioria dos ministros presentes no julgamento realizado no plenário virtual. Prevaleceu o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Já André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição.

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Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Manifestação em Brasília, no dia 8 de janeiro

Foi fixada por Moraes a pena de dois anos e cinco meses de reclusão, com regime inicial semiaberto, além do pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a ser pago solidariamente com outros condenados. Moraes negou a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Participação nos atos de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Arioldo Rodrigues por ter participado do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. De acordo com a acusação, ele se associou ao grupo com o objetivo de incitar a ruptura do Estado Democrático de Direito. Arioldo foi preso em flagrante no dia seguinte, após permanecer no local.

Para Moraes, a associação criminosa de Arioldo ficou comprovada, destacando que não é necessária a descrição pormenorizada de atos individuais, bastando aderir ao propósito criminoso coletivo.

“A conduta do réu é gravíssima e atenta contra os preceitos fundamentais estabelecidos no nosso Código Penal. Não há Estado Democrático de Direito sem a harmonia entre os Poderes e a proteção dos direitos fundamentais”, afirmou Moraes.

Recaptura do empresário

O empresário havia sido preso após o 8 de janeiro, obtendo liberdade provisória com tornozeleira eletrônica, mas rompeu o equipamento em setembro de 2023 e ou a ser considerado foragido. Ele foi recapturado em Americana (SP) em março.