Gil Sobreira
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação de execução de título executivo extrajudicial na Justiça Federal contra a ex-prefeita de Luzilândia/PI, Ema Flora Barboza de Souza. A ação visa reaver um débito atualizado de R$ 2.003.400,31, além de multa de R$ 82.376,78, decorrentes de irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas ao programa "Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã", que visava qualificar 300 jovens do município e inserir pelo menos 30% deles no mercado de trabalho. A ação foi protocolada dia 28 de maio deste ano.
A ex-gestora istrou o município entre 2013 e 2016 e teve as contas julgadas irregulares em uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a falta de comprovação da regular aplicação dos recursos federais reados, que totalizaram R$ 1.008.000,00, além de inconsistências e ausência de documentos comprobatórios das despesas realizadas durante a execução do programa. Ema Flora foi considerada "revel" no processo, pois, apesar de regularmente citada por diversas vias, incluindo editais públicos, não apresentou defesa, não efetuou o recolhimento dos valores devidos, não constituiu advogado, não interpôs recurso e não solicitou parcelamento da dívida.
A decisão do TCU foi formalizada em 26 de novembro de 2024, sob relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, que julgou as contas irregulares e imputou à ex-prefeita o débito original e a multa. A pesquisa de bens realizada pelo TCU identificou veículos e consórcios em nome da ex-gestora, que poderão ser alvo da execução judicial para garantir o ressarcimento ao erário.
A inclusão do nome da responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e a autorização para a cobrança judicial reforçam o compromisso das instituições fiscalizadoras com a recuperação de recursos públicos em casos de má gestão.
Outro lado
A ex-prefeita Ema Flora não foi localizada pelo GP1 para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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