Carolina Matta
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente a representação da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS) e manteve aplicação de multa no valor de 2 mil UFR (equivalente a R$ 11 mil) ao ex-secretário de istração de Teresina, Ronney Wellington Marques Lustosa. O procedimento é oriundo de relatório que apontou sobrepreço de mais de R$ 9 milhões em licitação na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD).
Com a decisão, a Corte de Contas também manteve a medida cautelar que suspendeu o pregão. Segundo publicação no Diário Eletrônico da Corte de Contas nesta quarta-feira (04), a fiscalização identificou algumas irregularidades na fase interna do pregão eletrônico nº 18/2024, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos de sonorização, iluminação e outros materiais para eventos.
O certame tinha como valor estimado R$ 41.816.031,06 (quarenta e um milhões, oitocentos e dezesseis mil, trinta e um reais e seis centavos). A primeira suspeita de irregularidade levantada pela fiscalização foi a falha na pesquisa de preços, visto que nesta etapa foram usados contratos celebrados fora da região Nordeste, o que resultou em valores incompatíveis com o mercado, e teve como consequência o sobrepreço de R$ 9.584.478,66 (nove milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos) em 21 itens da amostra.
Além disso, também foi observada a aglutinação indevida de itens com características distintas em um único lote, comprometendo a competitividade do certame. Dessa forma, foi decidido pela aplicação de multa ao então secretário, a ratificação da cautelar da medida cautelar que suspendeu o certame, e a expedição de determinação ao atual secretário de istração de Teresina, Marcos Elvas, para não dar segmento ao pregão, e proceda com a anulação.
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