Caroline Vitorino
A Prefeitura de Teresina concluiu o processo de regularização fundiária do núcleo urbano Parque Universitário, situado no bairro Samapi, zona leste da capital. A ação foi oficializada por meio de decreto.
A área total regularizada é de 286.524,69 m² e será organizada em diferentes zonas de uso: lotes residenciais, vias públicas, áreas verdes e espaços institucionais. A maior parte do território — cerca de 70% — será destinada aos lotes habitacionais.
Já o sistema viário ocupará pouco mais de 21% do espaço, enquanto 7,4% serão reservados para áreas de preservação ambiental. O restante, equivalente a 0,6%, será destinado a equipamentos públicos institucionais.
O terreno pertence à União e foi transferido ao município por meio de contrato de doação com encargo, celebrado com a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI).
Com a aprovação do projeto urbanístico, a Prefeitura emitirá a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que será enviada ao cartório responsável para registro. A partir daí, será possível iniciar a titulação dos beneficiários, com a emissão dos documentos de legitimação fundiária ou outros títulos previstos na legislação vigente.
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