O candidato a prefeito de Sigefredo Pacheco nas eleições de 2024, Paulo Henrique de Oliveira Castro, conhecido como Paulo Henrique PH, do MDB, teve suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral. Conforme a decisão, foram identificadas irregularidades relacionadas à omissão de receitas e despesas no montante de R$ 59.750,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), valor este recebido por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A sentença do juiz Sávio Ramon Batista da Silva, da 7ª Zona Eleitoral de Campo Maior/PI, dada no dia 4 de abril deste ano determinou que o ex-candidato devolva o valor integral ao Tesouro Nacional no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do trânsito em julgado, que foi em 11 de abril.
De acordo com o sistema da Justiça Eleitoral, parte dos recursos do FEFC foi transferida via PIX para a conta pessoal do candidato e também para contas de assessores, sem a devida comprovação dos gastos, o que agravou a análise das contas.
É importante destacar que a prestação de contas é um dos pilares para a transparência e legalidade no processo eleitoral. A aprovação dessas contas demonstra compromisso com a legislação e responsabilidade na utilização de recursos públicos. Portanto, candidatos que desejam seguir ou ingressar na vida pública devem compreender que a campanha eleitoral não termina nas urnas. O cuidado com os recursos, a organização contábil e o respeito às normas eleitorais são fundamentais para garantir a legitimidade da candidatura.
O prazo para devolução do valor, estabelecido pela Justiça Eleitoral, se encerra no dia 7 de junho de 2025, conforme a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta segunda-feira (02), Paulo Henrique não foi localizado para comentar a sentença. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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