Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Jaime D’Alencar, ingressou com ação civil pública contra o Município de Várzea Grande, istrado pelo prefeito Dr. Segundo (PDT), denunciando o que ele chamou de total “descaso” com o transporte escolar das crianças e adolescentes que estudam na rede pública da cidade.
A ação foi ajuizada no dia 29 de abril, fundamentada em uma série de denúncias recebidas pelo órgão ministerial, revelando a situação precária do transporte escolar, com veículos em péssimas condições e muitos motoristas sem carteira de habilitação.
Em relação aos veículos, foram encaminhadas fotos e vídeos mostrando ônibus com portas quebradas, para-brisas rachados, setas de sinalização sem funcionar, pneus carecas e bancos rasgados sem cintos de segurança.
Vídeo
Um dos vídeos obtidos pelo GP1 mostra um ônibus com todas as falhas apontadas nas denúncias encaminhadas às autoridades, revelando o risco ao qual os alunos estão expostos. Assista:
Teto de ônibus cedeu
Além disso, foi relatado que o teto de um dos ônibus cedeu durante uma chuva, permitindo a entrada de água no veículo.
Situação das escolas
O Ministério Público também recebeu denúncias de mau funcionamento das escolas em tempo integral, com relatos de falta de salas de aula e de refeitórios e superlotação de diversas turmas.
Ministério Público notificou prefeitura
O órgão ministerial chegou a notificar a prefeitura, solicitando informações e providências a respeito da situação denunciada. Contudo, segundo o promotor Jaime D’Alencar, a istração do prefeito Dr. Segundo se limitou a comentar a situação das escolas, razão pela qual foi novamente notificada.
Além disso, a secretária de Educação do município, Maria da Paz Ferreira Nunes, foi notificada para uma audiência extrajudicial, mas optou por não comparecer, segundo o promotor.
Descaso
O promotor de Justiça enfatizou que não há razões que justifiquem a situação do transporte escolar municipal, e que o argumento de falta de recursos não se sustenta, considerando que o Governo Federal mantém duas políticas públicas para auxiliar o financiamento desse serviço público: o Programa Caminho da Escola e o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).
“Desta forma, não vislumbramos, até um juízo de melhor valor, razão que justifique tamanho descaso com a frota desses veículos de transporte dos estudantes”, destacou o representante ministerial.
Além disso, o promotor ressaltou que a prefeitura, quando faz o transporte de um aluno, é responsável por sua vida e segurança. “A istração Pública parece fechar os olhos para o perigo que isso representa. Ela é responsável pela segurança e vida dessas crianças e jovens que estão sob a tutela dela, de modo que qualquer coisa que aconteça a elas, não sendo culpa exclusiva da vítima, recairá sobre a istração Pública a responsabilidade”, completou.
Pedidos
Diante disso, o representante do Ministério Público pediu à Justiça que determine ao prefeito Dr. Segundo a adoção de providências imediatas para garantir a manutenção dos veículos do transporte escolar, e que seja comprovado que todos os motoristas dos ônibus possuam carteira de habilitação, bem como que as escolas tenham condições físicas adequadas para todos os estudantes, em tempo integral ou não.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Dr. Segundo disse desconhecer a ação, contudo, afirmou que os investimentos na Educação são volumosos tendo, inclusive, reaberto uma escola que estava desativada há décadas no município. Conforme o gestor, a prioridade de investimento é a educação.
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