Carolina Matta
O Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2632/2025, que autoriza a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a leiloar volumes da produção de petróleo pertencentes à União em áreas do pré-sal que ainda não têm contratos de exploração.
A proposta tem como objetivo gerar receita imediata, com estimativa de arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 37 bilhões. A justificativa do projeto destaca a necessidade de alternativas de comercialização do óleo da União alinhadas à política de consolidação fiscal.
As áreas envolvidas são jazidas unitizadas — reservas de petróleo que se estendem para fora dos contratos existentes e requerem acordos de individualização da produção (AIPs). A iniciativa concentra-se em volumes pertencentes à União nos campos de Mero, Atapu e Tupi, na Bacia de Santos. Em março, a produção da União nesses campos foi de 11,63 mil barris/dia, com Mero respondendo por 65% do total. A expectativa é de que a produção atinja 30 mil barris/dia até 2026.
Governo Lula se inspira em Paulo Guedes
A proposta enviada pelo Governo Lula ao Congresso possui semelhanças com um projeto apresentado em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, a medida, articulada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, previa a venda antecipada da parcela da União em todos os contratos de partilha do pré-sal, abrangendo inclusive áreas já leiloadas.
A ideia de Guedes incluía a valorização dos campos de petróleo da PPSA, com base em projeções de produção futura, e sua venda imediata. O projeto também propunha a desvinculação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, originalmente destinados a áreas como educação e saúde, para permitir seu uso conforme as necessidades do Orçamento.
A iniciativa fazia parte de uma agenda liberal do governo, voltada à redução da presença estatal no setor energético. Em maio de 2022, a PPSA chegou a ser incluída em estudos de viabilidade para privatização, ao lado da Petrobras, por meio de decreto assinado pelo então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
O projeto foi alvo de forte oposição de parlamentares e lideranças do PT, que criticaram a proposta por, segundo eles, comprometer a soberania energética nacional e por retirar recursos de áreas sociais. Entidades sindicais como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) também se posicionaram contra a medida.
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