Governo Lula subiu ou criou impostos 24 vezes desde 2023

Além do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento, o pacote fiscal mais recente do Governo Lula (PT), lançado no fim de maio, incluiu o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida reacendeu críticas à política fiscal da atual gestão e à crescente carga de impostos sobre a população.

Desde o início do atual mandato, em janeiro de 2023, o Governo Lula já anunciou 24 medidas de criação ou aumento de tributos — o equivalente a uma nova medida a cada 37 dias, em média.

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Embora algumas ações tenham sido revertidas ou ainda estejam em tramitação no Congresso, a maioria já está em vigor, contribuindo para que a carga tributária brasileira atingisse seu maior patamar histórico.

Medidas anunciadas desde janeiro de 2023

- Reversão de cortes em PIS/Cofins para grandes empresas

Entrou em vigor logo no segundo dia de governo, revertendo redução decretada por Mourão no fim do Governo Bolsonaro.

- Volta de tributos sobre gasolina e etanol

Suspensos em 2022, PIS, Cofins e Cide voltaram a incidir a partir de março de 2023.

- Imposto temporário sobre exportação de petróleo (9,2%)

Valido entre março e junho de 2023.

- ICMS fora da base de cálculo do crédito de PIS/Cofins

Reduziu o crédito das empresas, elevando a tributação indireta.

- Taxação de apostas esportivas (bets)

Aprovada em julho de 2023, com alíquota de 12% para empresas e 15% sobre prêmios.

- Fim da isenção para importações de até US$ 50

Criado o programa Remessa Conforme, mantendo isenção para empresas cadastradas; as demais pagam 60%.

- Alta no IPI para armas e munições

Desde janeiro de 2024, armas aram a pagar 55% e munições, 25%.

- Imposto maior para painéis solares importados

Subiu de 6% para 10,8% em 2024.

- Tributação sobre carros elétricos importados

Impostos retornam gradualmente até 2026, atingindo 35%.

- IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais estaduais

aram a incidir sobre incentivos via ICMS usados para custeio.

- Limites ao uso de Juros sobre Capital Próprio (J)

Reduz margem para empresas distribuírem lucros com benefício fiscal.

- Come-cotas para fundos exclusivos

Tributação periódica de 15% ou 20% conforme o prazo do fundo.

- Tributação de offshores

Lucros de aplicações no exterior aram a ser taxados anualmente em 15%, mesmo sem repatriação.

- Volta do PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel

Desde janeiro de 2024, aumento de R$ 0,33 por litro de diesel B.

- Imposto de importação para compras até US$ 50

Criado em agosto de 2024, com alíquota de 20% + ICMS.

- Retorno do DPVAT (SPVAT) e revogação posterior

Aprovado em maio de 2024, mas retirado após pressão no Congresso.

- IVA estimado em 28% (com teto de 26,5%)

Lei aprovada em 2025 criou o imposto mais alto do mundo sobre o consumo, com revisão prevista apenas para 2033.

- Criação do "imposto do pecado" (Imposto Seletivo)

Entrará em vigor em 2027, sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarros, carros, embarcações e apostas.

- Proposta de imposto sobre altas rendas e dividendos

Em debate no Congresso, prevê alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

- Imposto mínimo global de 15% para multinacionais

Aprovado em dezembro de 2024, atinge empresas com receita acima de 750 milhões de euros.

- Alta no imposto de importação sobre aço e ferro

Desde maio de 2024, produtos que excedem cotas pagam 25%.

- Reoneração da folha de pagamento

Medida que atinge setores e municípios, escalonada até 2028. Municípios menores terão alíquota reduzida.

- Fim do Perse

Encerrado em março de 2025 após esgotamento do teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais ao setor de eventos.

- Aumento do IOF

Anunciado em maio de 2025, eleva alíquota para operações de seguros e câmbio. Após reação negativa, parte da medida foi revogada.

Estados também aumentaram tributos

Além das ações do Governo Federal, diversos estados elevaram alíquotas do ICMS — incluindo sobre combustíveis. A reforma tributária ainda autorizou os estados a cobrar IPVA sobre aeronaves e embarcações, e reformulou o ITCMD (imposto sobre heranças e doações), que poderá ser progressivo e incidir sobre não residentes.

Especialistas apontam riscos

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, reconhece o esforço do governo em tornar o sistema mais progressivo, mas alerta para a permanência de uma carga excessiva sobre o consumo.

Para o advogado tributarista Luís Garcia, os aumentos têm caráter emergencial e geram insegurança jurídica: "Essa instabilidade afasta investimentos e pode comprometer a arrecadação futura, criando um ciclo vicioso preocupante."

Big techs na mira

O governo também pretende taxar grandes empresas de tecnologia — como Google, Meta, Apple e Amazon. A proposta vem sendo estudada desde 2023, mas ainda não foi oficializada.